Celular com defeito

Quem me conhece sabe do meu jeito de ser contestador, defensor dos direitos de cidadão (incluindo, naturalmente, o de consumidor) e sabe que levo uma disputa saudável até o seu desfecho, quando considero que estou sendo ultrajado. Estou postando esse tema para divulgar que as minhas três pelejas recentes, envolvendo aparelho celular com defeito, teriam hoje um desfecho mais rápido e sem tantas celeumas como ocorreram. A celeridade a que me refiro é em consequência da determinação emanada do Ministério da Justiça, divulgada pela imprensa na data de ontem, que obriga a troca do aparelho, que apresentar defeito dentro do período da garantia, seja efetuada pela loja que o comercializou. Essa determinação decorre do entendimento de que os celulares são partes de um serviço essencial e, como tal, imprescindíveis para quem os compra. 

Nada mais justo. Parece até que eles ouviram os meus argumentos num desses momentos que estive disputando, na Justiça, contra uma grande rede de supermercado que me vendeu um aparelho de marca nacionalmente conhecida (Gradiente) que em pouco tempo veio a apresentar defeito de fabricação. Lembro de ter proposto ao preposto do supermercado que fizesse a devolução do meu dinheiro para posterior encontro de contas com o seu fornecedor, no caso a fábrica do celular ou distribuidor. Ele não aceitou a minha proposta. Em nenhuma audiência houve a presença de representante da fábrica do celular. O caso demandou mais tempo até que a sentença determinou que o supermercado fizesse a devolução do valor pago, em dobro e mais indenização por danos morais. Claro que para mim foi uma vantagem pecuniária e o fato de não pagar pelo desgaste emocional não evita que outras pelejas sejam empreitadas, caso sejam necessárias para a defesa dos meus direitos. 

A determinação de ontem visa também diminuir essas demandas judiciais e não traz nenhum malefício para os lojistas. Basta usar a lógica do encontro de contas, as operações de compra e venda não se dar num único momento. As lojas têm os seus fornecedores, fabricantes ou distribuidores, e se, por ventura, num lote qualquer veio um produto defeituoso e que foi repassado para o consumidor (destino final de qualquer produto), nada mais justo que seja efetuada a troca do aparelho ou a devolução do valor pago para posteriormente, lojista e fornecedor, fazerem os devidos lançamentos. Ah, a devolução do dinheiro é uma opção para o consumidor garantida nessa determinação. 

Na minha segunda compra de aparelho defeituoso consegui a muito custo reaver o valor que fora efetuado, tratava-se de um aparelho top de linha da Samsung. Nunca mais adquiro aparelho dessa marca.

A terceira e derradeira experiência com aparelho celular não teve um desfecho favorável para mim. Adquiri um celular simples no Carrefour da minha cidade, dois dias depois ele apresentou defeito e retornei à loja para solicitar a troca, levando comigo a Nota Fiscal original. O gerente do setor negou-se a realizar a troca, alegando que eu deveria levar o aparelho para a assistência técnica - quando a lei faculta a desistência da compra em até 10 dias, com a garantia de ter o dinheiro de volta. Diante da negativa e do meu estado de espírito - quando isso ocorreu eu estava em plena realização de sessões de quimioterapia - naturalmente, abalado emocionalmente, agi por impulso e deixei o celular, Nota Fiscal e até o chip nas mãos daquele gerente que mais parecia, naquele momento, o meu algoz! Esperava que ele tivesse mais ética profissional e, pelo menos, enviasse o aparelho para conserto para posterior devolução a minha pessoa - considerando que ele estava de posse de todos os meus dados pessoais e tinha como localizar-me pelo endereço oferecido na citada nota de compra. Mas, isso não ocorreu. Perdi o aparelho pelo pé, como dizemos aqui na nossa região, mas não perdi a vontade de viver e de continuar lutando pelos meus direitos.

Espero que esse entendimento seja extendido de forma ampla, geral e irrestrita para os demais bens, principalmente os eletroeletrônicos, que adquirimos com tanta dificuldade e muitas vezes ficamos privados do seu uso por dias, a espera de conserto. Tenho dito, fique com Deus!